Senadora propõe à União transferência de áreas de Jaci e Abunã para Porto Velho

Atendendo o apelo de famílias que procuraram seu escritório em Porto Velho, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) solicitou ao gerente regional de Patrimônio da União em Rondônia, Antônio Roberto, um levantamento das áreas dos distritos de Jaci Paraná e Abunã que pertencem à União, e a possibilidade de doação para o município de Porto Velho, a fim de que a prefeitura possa regularizar a situação fundiária dos imóveis dessas famílias.  

Segundo a senadora, famílias que moram na área urbana dos distritos se queixam da impossibilidade de ter o documento definitivo da propriedade onde moram em razão das terras pertenceram ao patrimônio da União.

"Muitos já procuraram a prefeitura, mas ela não pode fazer nada porque as áreas não pertencem legalmente ao município, muito embora os distritos sejam vinculados à prefeitura de Porto Velho. Eles precisam ter segurança, e acredito que o trabalho que a prefeitura faz de regularização fundiária nos bairros da capital, com mais de 14 mil escrituras entregues, é uma demonstração de que reúne condições para atender os moradores dos distritos", avalia a senadora Fátima.

Conversa preliminar mantida pela assessor da senadora Raimundo Nonato com o gerente de Patrimônio da União em Rondônia, Antônio Roberto, foi positiva. "Ele nos informou que é possível realizar essa transferência, pois esta é a política do governo Lula, inclusive o presidente reafirmou isso na visita que fez a Porto Velho. Então a senadora oficializou o pedido", diz Nonato.

Fonte: Mara Paraguasu