Segunda-feira, 23 de julho de 2012 - 16h30
A servidora pública Maria Lindaura, 37 anos, viajou 3 horas em barco de motor rabeta para aproveitar a estada da equipe da Justiça do Trabalho Itinerante na região e registrar uma reclamação contra o município pelo não recolhimento do
FGTS, pagamento de férias e 13º salário, quando trabalhou em regime de contrato temporário.
Mãe de três filhos, Lindaura contou que mora na comunidade Nova Vida, margens do rio Tejo, e durante dois anos desempenhou a atividade de operadora de serviços diversos na prefeitura de Marechal Thaumaturgo.
Na época da demissão, foi informada de que não tinha direito a receber as verbas rescisórias e os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
A reclamatória de Lindaura, que atualmente é concursada, foi uma das cinco que geraram ações trabalhistas quinta-feira (19), no terceiro dia de atividades a comunidades de difícil acesso nas regiões do Alto Purus e Vale do Juruá, no interior do Acre,.
Foram atendidas ainda 11 outras pessoas, que estiveram no Centro Integrado de Cidadania, cedido pelo Tribunal de Justiça do Acre para que o Programa Varas do Trabalho Itinerantes pudesse prestar também outros tipos de esclarecimentos e tirar dúvidas sobre os direitos básicos de outras pessoas.
O maior índice de reclamações registrado na mesorregião foi por causa do descumprimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e à própria Constituição Federal, respectivamente, na contratação por comerciantes locais e acordos para trabalho doméstico com pagamento de valores abaixo do piso do salário mínimo.
Fonte: TRT / RO / AC
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