TJRO já emitiu mais 700 mil certidões negativas pela internet

Desde a disponibilização do serviço gratuito de emissão de certidões negativas por meio da página do Tribunal de Justiça na internet, já foram emitidas 773 mil e 555 documentos. Só em 2011, foram 216 mil e 165 emissões, uma média de pouco mais de 18 mil por mês. O procedimento de retirada de uma certidão negativa de antecedentes criminais é simples e rápido e foi posto à disposição aos cidadãos desde 2008. Basta acessar o site do TJRO e clicar no ícone, ou então direto pelo endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/certidaoonline..

O serviço é gratuito e conforme as diretrizes da Corregedoria-Geral de Justiça se estende para outros tipos de certidões como as de falência, concordata, recuperação judicial e inquéritos judiciais falimentares. As certidões são exigidas em vários casos. Contratações, concursos, registros em entidades de classe, promoção de carreira, licitações, entre outros. Segundo a Coordenadoria de Informática (Coinf - TJRO), em períodos posteriores à realização de grandes concursos públicos a procura pelo serviço é maior, embora se mantenha uma média regular de utilização do sistema de emissão. Em 2012, até esta sexta-feira, 27, já são 75 mil e 875 certidões emitidas.

Para a emissão é necessário apenas informar o número do CPF ou no caso de empresas o CNPJ. O site é autoexplicativo e oferece ainda a possibilidade de autenticação virtual que é feita a partir da digitação do número da certidão. Isso confere segurança ao documento, que tem o mesmo valor legal que pode ser emitido no cartório distribuidor do Fórum Criminal, com a facilidade de que não é preciso se deslocar até o Judiciário para obter a informação e ter acesso ao direito. Empresas e órgãos públicos não podem se negar a receber a certidão emitida pela internet.

O serviço é coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça, que destaca a economia de tempo, transporte e também desafogamento dos Fóruns como vantagens conquistadas a disponibilização da emissão pela internet. Antes era preciso emitir esse grande volume de certidões nas comarcas. No entanto, os fóruns continuam prestando o serviço, até porque quando há homônimos ou algum processo em tramitação, mesmo que não transitado em julgado, o sistema não fornece a certidão. Nesses casos é preciso se dirigir ao fórum da comarca mais próximo de onde reside o cidadão que necessita do serviço.A falta de informação do público sobre o serviço é outro fator que leva muita gente aos fóruns para retirar o documento.

Garantia

A gratuidade do serviço, uma garantia constitucional do cidadão segundo resolução publicada em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já era praticada em Rondônia por conta de uma lei estadual que instituiu a emissão pela rede mundial de computadores.

Fonte: TJRO