TJRO poderá receber denúncia contra deputado estadual

Nessa segunda-feira, 21 de janeiro de 2013, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia poderá receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o deputado estadual Euclides Maciel de Souza. Ele é acusado de praticar o crime previsto no artigo 317 do Código Penal (corrupção passiva), ou seja, quando alguém solicita o recebimento de vantagem indevida em razão de função. No mesmo inquérito policial - IP n. 0013248-64.2011.822.0000 consta o nome de Julio César Fernandes Martins Bonache, denunciado pela prática do crime previsto no artigo 333 do CP. Ele teria oferecido vantagens ao parlamentar.

A relatora do IP é a juíza Sandra Silvestre, convocada para compor a Corte de Justiça, em substituição a desembargadora Zelite Andrade Carneiro, que se encontra de férias. Durante a sessão, a magistrada poderá votar pelo recebimento ou rejeição da denúncia. Os demais pares (desembargadores e juízes convocados) votarão conforme seus entendimentos, ou seja, poderão acompanhar ou divergir. Caso a denúncia seja recebida (por maioria de votos ou unânime) os indiciados serão processados pelos crimes que foram denunciados.

Extra pauta

Na mesma sessão também serão julgados os embargos de declaração em ação penal n. 0000364-37.2010.8.22.0000 dos réus: Neodi Carlos Francisco de Oliveira, Mauro de Carvalho, Marcos Antônio Donadon e João Ricardo Gerolomo de Mendonça. A relatora é a desembargadora Ivanira Feitosa Borges.

Fonte: TJRO