TRANSPOSIÇÃO: Sindicatos e bancada federal pedem urgência na votação do PL

Acompanhados da deputada federal Marinha Raupp, os sindicalistas Manoel Rodrigues da Silva (Sintero) e Caio Marin (Sindsaúde), e o advogado Pedro Vanderlei, representando todos os demais sindicatos, tiveram na manhã desta quarta-feira, 12/12, uma audiência com o deputado federal Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara e futuro presidente da Casa.

Na oportunidade, os representantes dos servidores públicos de Rondônia protocolaram um documento pedindo urgência na votação do Projeto de Lei que estabelece o enquadramento dos servidores beneficiados pela primeira etapa da transposição e traz a tabela com o salário federal.

De acordo com o que ficou estabelecido em entendimentos com o governo federal, os servidores serão transferidos para a folha da União no início de 2013, e serão enquadrados com salário federal em 2014.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, explicou que os sindicatos decidiram cobrar agilidade na votação do Projeto de Lei com seu texto original, após avaliarem que seria prejudicial a propositura de alterações significativas. Segundo ele, se os sindicatos apresentassem sugestões para alterar o texto original, o Projeto de Lei teria que ser novamente discutido com todos os setores do governo envolvidos na transposição, e enfrentaria todo o caminho burocrático necessário até ser reapresentado. “Isso demoraria muito tempo e causaria ainda mais prejuízos aos servidores”, disse.

Para os sindicalistas, sendo votado e aprovado do jeito que foi apresentado, desde que seja urgente, o PL não traz tantos prejuízos quanto se sua votação no Congresso Nacional for adiada.

Segundo a bancada federal, existe a possibilidade de que o Projeto de Lei seja inserido na pauta da Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar. A deputada Marinha Raupp explicou que cada integrante da bancada federal de Rondônia ficou encarregado de colher assinaturas dos respectivos líderes de seus partidos em um requerimento para inserir o PL nas próximas sessões.

Mais uma vez o presidente do Sintero reiterou a disposição dos sindicatos de lutarem até onde for possível pelos direitos dos servidores de Rondônia. “Essa primeira etapa da transposição vai beneficiar os servidores estaduais contratados até 1987 e os municipais até 1981. Mas a nossa luta não termina por aqui.”, adiantou Manoelzinho.

Ele se referiu às ações judiciais que serão movidas pelos sindicatos para garantir o cumprimento integral da Emenda Constitucional nº 60, que garante a transposição dos servidores contratados até 1991. “Nós estamos cumprindo o nosso papel, de lutar pelos servidores. Pedimos o apoio de todos para que a nossa luta tenha êxito. Sabemos que é uma luta difícil, mas nada na vida dos servidores públicos é fácil. Por isso, não desistiremos de lutar”, finalizou Manoelzinho do Sintero.

Fonte: Ascom