UHE Sto. Antônio insiste em aumentar o lago da usina

Em visita à comunidade de Jaci-Paraná nesta quarta-feira (29), o deputado Adelino Follador (DEM), se reuniu com as lideranças locais e com as famílias dos atingidos por barragens, para levar ao seu conhecimento e discussão o projeto do Executivo que autoriza a elevação do nível da barragem da Usina de Santo Antonio (UHE) em mais 80 centímetros, para possibilitar, em consequência, a ligação da sexta turbina.

Para isso, a UHE Santo Antônio precisa da aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, autorizando a extinção das áreas da Estação Ecológica Estadual Serra Três Irmãos, da Área de Proteção Ambiental Rio Madeira, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho C e da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, que serão submersas (inundadas), passando a formar o lago artificial da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, “o que representa o maior desastre ambiental do País”, segundo o deputado.

O deputado Adelino Follador é o relator do projeto do Executivo, e decidiu sobrestar a matéria pelo tempo necessário para conversar e debater com os moradores de Jaci-Paraná sobre seu conteúdo e os riscos do projeto para a vida de todas as comunidades envolvidas, eis que são danos de toda ordem - ambiental, social, econômico, além do desastre para a saúde que é iminente.

Como não podia ser diferente, o projeto é alvo de duras críticas de moradores da região afetada e representantes de entidades públicas. Eles alegam que o Consórcio Santo Antônio Energia não resolveu sequer os problemas dos atuais atingidos, não indenizou e nem assentou todas as famílias afetadas pela usina. Segundo os moradores a usina não cumpriu nenhuma das condicionantes previstas no projeto para o aumento da cota, que se somam a falta de amparo aos moradores atingidos desde o primeiro impacto.

Para eles são muitos os problemas da comunidade, a começar pelo lençol freático contaminado, a erosão que condena e engole casas e terrenos, o não cadastramento de casas para indenização e realocação de populações atingidas pelo aumento da cota, entre outros, que integram o conjunto das denúncias dos moradores que alegam ainda serem obrigados a viver com a herança já deixada pela usina.

A impressão geral e a própria visão dos moradores é de que Jaci virou um distrito abandonado às moscas, sem asfaltamento, sem iluminação pública, um comércio falido, criminalidade instalada, sem saúde pública e invadido por cobras e outros animais que se proliferam em áreas que hoje são de responsabilidade da Santo Antônio Energia, mas que se transformaram em verdadeiros matagais abandonados.

Por seu turno, o deputado informou que sobrestou o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) exatamente para que a empresa tivesse tempo de adotar todas as providências e exigências legais para que Jaci-Jaraná não sofresse ainda mais. E neste ponto, o deputado Adelino Follador disse que foi informado pelo Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) que a Santo Antônio Energia realmente não cumpriu os compromissos e responsabilidades em relação aos distritos.

Depois de ouvir atentamente os moradores do distrito, o deputado garantiu à comunidade que levará na próxima terça-feira, as demandas e reivindicações ao prefeito de Porto Velho Hildon Chaves (PSDB) que, segundo o deputado, apoia o projeto o Executivo, de ampliação do lago da usina.

Follador disse que reunirá todas as informações passadas pelos moradores ao seu relatório e sugeriu que uma comissão seja formada para participar das futuras discussões na Casa de Leis. O deputado lamentou a situação de caos que o distrito vive, e disse que não vê uma saída de curo prazo para melhorar as condições gerais de vida no lugar. Para ele, diante dessa situação, a melhor saída para a comunidade é a construção de uma nova Jaci-Paraná, e a consequente mudança da população.

Mesmo demonstrando muita preocupação com o universo das dificuldades da população, o deputado disse que o resultado da reunião foi positivo. “Vimos o desespero da população que nos pediu socorro. Infelizmente não é verdade as afirmações da Santo Antônio, de que já havia cumprido com 90% das exigências. Há muito o que se discutir ainda, com o MPE, MPF, e até lá faremos o possível para não votar esse projeto e poupar a população de mais um sofrimento, e o Estado de um grande desastre”, disse Follador.

Fonte: Ascom.