Pegadinha: há quem diga que o novo PL enviado aos vereadores contenha suposta imperfeição legislativa

IPTU 

Embora o desgaste ainda não tenha sido mensurado, a demora do prefeito da capital Hildon Chaves em suspender definitivamente o aumento no IPTU de Porto Velho provocou reações ríspidas nas mídias sociais. Antes tarde do que nunca, o recuo aconteceu e o bom senso prevaleceu com o prefeito enviando à Câmara Municipal um projeto revogando o aumento anterior. O IPTU deste ano de 2023 será cobrado da forma de 2022, ou seja, aplicando, como correção, a inflação acumulada; sem aquela correção pretérita que elevou o imposto a níveis estratosféricos.  

PEGADINHA 

Apesar do recuo, há quem diga que o novo PL (Projeto de Lei) enviado aos edis para análise, contenha suposta imperfeição legislativa em seu artigo 4º, que, por sua vez, sugere o aproveitamento de parte da lei ora revogada para cálculo futuro do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI). Ora, se o prefeito reconhece que a lei aprovada pelos vereadores, sem debate nem uma leitura adequada, é imperfeita e, portanto, pede a revogação, qual motivo insistir em parte desta imperfeição em projetos legislativos futuros? Daí, há quem garanta que seja uma pegadinha ou mesmo barbeiragem da assessoria do prefeito.  

  JURISPRUDÊNCIA 

Ao que parece a área fazendária da prefeitura da capital continua batendo cabeça ao encaminhar um PL com riscos enormes de num futuro próximo passar a ser questionado na justiça provocando mais polêmicas e custos ao erário. Isto porque a jurisprudência sobre a matéria é vasta ao vedar aplicar no cálculo do ITBI base em referência por ele estabelecido. Trocando em miúdos, as cortes superiores definiram que a base de cálculo do ITBI é o valor de mercado.  

MALDADE 

Os assessores de Hildon Chaves na área fazendária insistem em imputar ao contribuinte um ônus acumulativo de impostos supostamente defasados, mesmo sem que o contribuinte tenha dado causa. Ora, a defasagem somente agora apontada por órgãos de controle ocorreu em razão da omissão dos agentes públicos e não por ato espontâneo do contribuinte. Querer agora projetar uma dívida no futuro, mesmo escalonada, com base na omissão pretérita, é no mínimo uma idiotice: seja no campo político, seja na área tributária. A perversidade na política moderna não comporta mais aquela máxima medieval de fazer a maldade de uma vez. Hoje, as redes sociais, as mesmas que quebram os paradigmas, não deixa espaço para alguns ensinamentos dos filósofos malvados. A reação é imediata, forte e devastadora nas mídias sociais.  

DESCONFIANÇA 

Nos meios acadêmicos há uma desconfiança de que em algum momento a Semfaz teria alterado os estudos realizados por uma empresa contratada. A coluna tentou ouvir os responsáveis da área, mas não logrou êxito. No entanto, caso seja verdadeira essa suposta manipulação, a alteração é algo gravíssimo porque contamina todo o estudo e, por consequência, a idoneidade dos números utilizados para a cobrança. Se confirmada, o secretário mereceria ser exonerado. Não há nada mais danoso aos estudos acadêmicos do que um trabalho com conteúdo alterado artificialmente. Como é mera desconfiança, é uma boa oportunidade para os edis investigarem e evitar que passem de novo vergonha ao votar uma lei sem melhor estudo e um debate honesto. 

VERGONHA 

Para evitar voltar a passar vergonha perante os munícipes, os vereadores da capital (serve para o interior) deveriam procurar ajuda técnica aos órgãos competentes antes de votarem projetos legislativos imperfeitos, especialmente os eivados de inconstitucionalidades. A questão do IPTU da capital é apenas um exemplo que não deveria voltar a acontecer.  

SABIDOS  

O eleitor está atento a tudo e não vai perdoar o representante que vote em projetos para depois voltar atrás com a justificativa de que fora enganado. Parlamento não é local para ingênuos. Aliás, tem sido um local de gente muita sabida e sabida até demais. Razão pela qual os percentuais de desaprovação da população são elevados e consistentes por vários motivos nada animadores, inclusive o despreparo.  

FATURA 

O partido Podemos foi o único que reagiu firme contra o aumento desavergonhado do IPTU, apesar do bate boca entre os dirigentes do partido e da prefeitura. Faturou em cima do erro político. Os vereadores da legenda também colocaram a cara no debate e saíram melhor do que os demais edis que aprovaram a malfadada lei.  

PROTAGONISMO 

Em situações similares a OAB-RO - uma das instituições que encabeçaram o movimento contra o aumento do IPTU - teria conseguido uma liminar imediatamente. Não foi o que ocorreu - mesmo com a sinalização do prefeito em requerer a revogação da lei. Ao analisar o mandado de segurança impetrado pela Ordem o relatou optou em ouvir a parte interessada (Prefeitura) e abriu vista ao MP, apesar da comoção que o fato causou nas mídias sociais mobilizando uma parte considerável da população de Porto Velho. A ação manejada não surtiu o efeito almejado, visto que o protagonismo atual da instituição não possui mais aquela força política de outrora na defesa dos direitos humanos, da sociedade e da democracia. Em breve voltaremos a este tema.  

SUPRESA 

‘De onde menos se espera, daí que não sai nada”, esta frase cunhada pelo Barão de Itararé, um político e frasista que fez história no passado, espelha com fieldade uma boa surpresa engendrada silenciosamente e posta em prática pelo atual presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Marcelo Cruz. Assim que foi eleito, provocando surpresa e desconfiança nos meios políticos, Cruz foi avaliado, inclusive por esta coluna, como alguém sem o cabedal ideal para envergar a presidência do principal poder político de Rondônia.  

AUSTERIDADE 

Eis que surpreendentemente, dois meses após ascensão ao cargo, Marcelo Cruz tem imprimido uma gestão audaciosa e austera com fito em cortes a gastos perdulários, algo tido como normal entre os parlamentos brasileiros.  

IMAGEM 

Com a forma firme que tem demonstrado estar à altura do cargo e bem diferente da imagem que muitos forjavam de si, inclusive este cabeça chata, Cruz decidiu colocar o dedo na cumbuca dos inúmeros cargos comissionados e está exigindo que os pares indiquem para nomeação pessoas com qualificação e compromisso com o trabalho. Pela mudanças internas, nenhum nomeado vai cabular nas responsabilidades. A todos, indistintamente, será exigida a presença no local nomeado e resultado nas funções que forem designados. Principalmente aos protegidos bem conhecidos nos bastidores dos poderes.  

COMPROMISSO 

Com diria o Barão de Itararé: “O Brasil é feito por nós. Está na hora de desatar esses nós”. Marcelo Cruz, tudo indica, começou o desate pelo Poder Legislativo Estadual. Uma surpresa boa que ninguém esperava do nobre parlamentar e um exemplo a ser seguido pelos demais poderes. Os nós do país têm soluções. É só querer desatar. 

OPERAÇÕES 

Não tem passado despercebido destas mal traçadas linhas as operações policiais contra os crimes ambientais em Rondônia. Esta semana a PF visitou madeireiras no interior do estado e descobriu um ‘laranjal’ bem frondoso. É apenas o fio da meada de um rolo de linha a ser desvendado com tentáculos na expansão do soja no estado. Uma coisa pode estar embricada na outra. Outra questão é a mineração ilegal. Em Espigão, por exemplo, a extração de diamantes nunca foi contida, com a complacência fundamental de caciques que optaram em se aliar aos criminosos, enquanto a tribo passa privação.