Estado investe 350 mil reais na importação de medicamento para doença rara

O governo do Estado investiu, com recursos próprios, mais de 350 mil reais na importação do medicamento Elaprase, para seis meses de tratamento de uma criança com Síndrome de Hunter. A doença rara, é herdada e ligada a problemas no cromossomo. O benefício atenderá um paciente de 09 anos. O remédio experimental foi importado dos Estados Unidos (USA).

O Estado adquiriu, atendendo uma decisão judicial, o Eleprase por aproximadamente 174 mil dólares. O remédio foi comprado na cidade de Cambridge em Massachusetts. O Eleprase é um remédio experimental e ainda não foi liberado, pela Anvisa. A administração estadual ainda teve um custo aduaneiro de R$ 23.450,00. Outro ponto de destaque foi o tempo necessário para a importação.

"No último dia 13 de julho, o Estado entrou com o pedido de autorização para importar o medicamento junto a Anvisa. O remédio chega a Porto Velho está semana. A média de prazo para importação é de 120 dias. Os procedimentos são burocráticos, dependendo de vários órgãos como receita federal e estadual, serviços aduaneiros e Banco do Brasil", explicou Milton Moreira, secretário de Estado da Saúde.

Alto custo – Por ser um medicamento ainda não aprovado pela Anvisa, o Eleprase, não faz parte do protocolo terapêutico de alto custo do MS e oferecido pelo SUS. "O protocolo deve abranger mais medicamentos. Atualmente são 102 tipos, mas não é o suficiente, principalmente para as doenças raras e de baixa incidência", disse o secretário de Estado da Saúde.

A falta de opções no protocolo pode colocar em risco o investimento público. Muitas decisões judiciais causam distorções na distribuição dos remédios. A solução é estabelecer, junto ao judiciário, regras claras em relação aos critérios de preços, eficácia dos medicamentos e prescrição de doses e manter uma atualização, semestral, dos protocolos terapêuticos do MS.

Fonte: A/I SESAU - Decom