Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial lança edital para escolha de representantes não governamentais

O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir) publicou no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (19) edital convocando as entidades da sociedade civil para participarem do processo eleitoral para composição no biênio 2023/2025. Deverão ser preenchidas 10 vagas por entidades da sociedade civil. A assembleia-geral será realizada a partir das 8h do dia 26 de maio, na Casa dos Conselhos, em Porto Velho/RO.

A inscrição pode ser feita a partir desta quinta-feira (20) ao dia 12 de maio, da 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, com a documentação sendo enviada para a Sala do Cepir-RO – Casa dos Conselhos: rua Duque de Caxias, 654, bairro Caiari, em Porto Velho, ou digitalizada para o e-mail: [email protected]. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (69) 98472-8838.

Poderão concorrer as entidades que comprovarem atuação no enfrentamento ao racismo, na promoção da igualdade racial e na defesa, garantia e ampliação dos direitos da população negra e de outros segmentos étnico-raciais.

No ato da inscrição, deverá ser especificado o segmento para o qual a entidade está se candidatando: Movimento Negro, Comunidade de Terreiro, Quilombolas, Povos Indígenas, Sindical, Direitos Humanos e Cultura Afro-Brasileira. Cada entidade poderá concorrer a apenas um segmento. O processo será composto por três etapas: inscrição, habilitação e eleição, na qual votam e são votadas entidades consideradas habilitadas.

Criado pela Lei Complementar nº 3.137, de 3 de julho de 2013, o Cepir tem por finalidade propor políticas públicas que promovam a igualdade no que se refere aos segmentos étnicos minoritários do Estado, com ênfase à população negra, quilombolas, povos e comunidades de terreiros, indígena, povos da floresta e demais entidades que militam no movimento negro, para combater a discriminação racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais e ampliar o processo de participação social.