Prefeitura quita passivos históricos, garante melhorias na educação e esclarece manifestações sobre abono

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), vem a público esclarecer os fatos relacionados às recentes manifestações promovidas por um grupo específico de professores da rede municipal, bem como apresentar à população um balanço claro e objetivo das ações realizadas pela atual gestão em favor da educação e dos profissionais do magistério.

Desde o início de 2025, a administração municipal assumiu o compromisso de enfrentar passivos históricos, corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos e promover melhorias reais e permanentes para a educação pública. Em poucos meses, esse compromisso saiu do discurso e se transformou em ações concretas.

Entre os principais avanços, destaca-se a implementação plena do Piso Salarial Nacional do Magistério, com a incorporação definitiva ao vencimento-base dos professores da rede municipal. A medida garante valorização contínua, segurança jurídica e estabilidade na carreira, corrigindo distorções históricas que penalizavam a categoria.

Além disso, a Prefeitura realizou o pagamento integral dos valores retroativos do piso, referentes ao período de novembro de 2024 a junho de 2025, conforme acordo judicial firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO), entidade legítima de representação dos profissionais da educação. A decisão foi construída por meio do diálogo institucional e resultou em uma escolha responsável: assegurar o piso na carreira e quitar os retroativos, garantindo previsibilidade financeira ao sistema e ganhos efetivos aos professores.

Outro avanço importante foi o reajuste salarial de diretores, vice-diretores e secretários escolares, realizado após mais de dez anos sem atualização, reconhecendo o papel estratégico da gestão escolar no funcionamento e na qualidade das unidades de ensino.

A administração municipal também promoveu o pagamento das licenças-prêmio convertidas em pecúnia aos profissionais do magistério, uma demanda aguardada por anos. A medida representou um investimento superior a R$ 3 milhões, respeitou rigorosamente a ordem cronológica dos processos e permitiu a quitação de todos os pedidos aptos que estavam represados, corrigindo um passivo histórico e garantindo justiça aos servidores.

Atendendo a uma reivindicação antiga da categoria, a gestão municipal realizou ainda a retirada da obrigatoriedade do ponto eletrônico para os professores, reconhecendo as especificidades da atividade docente, que envolve planejamento pedagógico, atividades extraclasse e dedicação além da sala de aula.

Como parte da política de valorização e incentivo à qualidade do ensino, foi instituído o Prêmio de Desempenho Educacional “Avalia Porto Velho”, iniciativa que reconhece e estimula professores, equipes gestoras e alunos com melhores resultados no programa de avaliação municipal.

Em relação à reivindicação pelo pagamento de abono, a Prefeitura esclarece que o tema já foi amplamente discutido, negociado e encerrado no âmbito institucional, com a participação do sindicato da categoria. Na ocasião, optou-se, de forma técnica, legal e responsável, pela valorização estrutural da carreira, com a implementação do piso salarial e o pagamento dos retroativos, em substituição a medidas pontuais que não se incorporam à carreira e não garantem valorização permanente.

Dessa forma, não há previsão de pagamento de abono, uma vez que a administração municipal priorizou soluções duradouras, juridicamente seguras e compatíveis com o equilíbrio fiscal do Município.

A Prefeitura de Porto Velho respeita o direito constitucional à manifestação pacífica, mas reafirma que o diálogo institucional ocorre com os representantes legítimos da categoria e permanece aberto para a construção de soluções responsáveis para 2026, sempre considerando a sustentabilidade financeira e a melhoria contínua da educação pública.

Por fim, a administração municipal destaca que nunca se avançou tanto na educação municipal em tão pouco tempo. As ações realizadas em 2025 demonstram, de forma concreta, o compromisso desta gestão com os professores, com os alunos e com toda a população de Porto Velho.