Operação no Acre afasta diretor do DNIT e provoca indignação entre engenheiros

O modelo adotado por Sérgio Moro e procuradores de Curitiba, que o ministro Gilmar Mendes, do STF, já classificou como “critérios demasiadamente amplos para fazer acusações”, avança sobre os suspeitos de corrupção, mas se estende sobre todos do entorno, por mero indício. Foi assim que a “Operação Ptolomeu III”, desencadeada pela Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República, com apoio da CGU e da Receita Federal, acabou por afastar do cargo o engenheiro Luiz Guilherme Rodrigues De Mello - Diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, reconhecido como dos mais preparados e competentes técnicos da autarquia. 

Luiz Guilherme foi afastado, por determinação do STJ, junto com 33 outros relacionados, de seis estados e do Distrito Federal. Entrou na conta do tal “oversizing (superdimensionamento) acusatório" citado pelo decano Gilmar Mendes. Sua assinatura no encaminhamento de projeto elaborado por empresa contratada aprovado pela diretoria colegiada foi considerado “indício de irregularidade”. Apesar da Instrução Normativa nº 2/DNIT SEDE, de 2022, estabelecer, no art. 10 que “A aceitação ou aprovação do projeto não enseja a assunção de qualquer responsabilidade técnica pelo DNIT, mantida a responsabilidade integral do contratado pelos riscos a ele associados.”