Domingo, 22 de agosto de 2010 - 07h52
A Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente entregou esta semana na Câmara dos Deputados, documento em defesa do atual Código Florestal Brasileiro. A Abrampa questiona o relatório proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB) que sugere mudanças no Código.
Para o MP, as alterações não foram amplamente discutidas com a sociedade, e provocam retrocesso da legislação ambiental. Entre outras alterações, a reforma prevê flexibilização da legislação ambiental, delegando mais poderes aos Estados e dispensando pequenos produtores de manter uma área de reserva legal em suas propriedades. Essas áreas têm a função de conservar os ecossistemas, reabilitar os processos ecológicos, e manter a biodiversidade ambiental.
Segundo a Abrampa, as mudanças resultariam em ameaça à segurança e ao bem estar da população.
Fonte: Claudio Humberto
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