Desenrola 2 – Alívio Presente, comprometimento futuro

O projeto Desenrola 2, anunciado pelo governo federal, sugere o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir o endividamento endêmico de pessoas físicas em todo o Brasil. A medida, em tese, aliviará o sufoco financeiro de milhões de brasileiros em dificuldades, mas poderá afetar a sustentabilidade do Fundo. O FGTS tem como finalidade essencial amparar o trabalhador quando demitido sem justa causa ou na aposentadoria, bem como fomentar setores estratégicos, como habitação e saneamento.

O FGTS não é uma poupança voluntária! Trata-se, na verdade, de reserva compulsória destinada a garantir segurança ao trabalhador. A utilização de seus recursos para eventos fortuitos, como o pagamento de dívidas e o saque aniversário, fragiliza a instituição e prejudica seus próprios destinatários, os trabalhadores, que perdem a proteção futura. Além disso, o Desenrola 2 pode ser um incentivo à continuidade dos problemas financeiros, eis que o Fundo sempre estará disponível para contorná-los, permitindo novos saques eventuais.

Como regra, o FGTS tem sido o financiador de projetos de infraestrutura e habitação social, essenciais para o desenvolvimento do país, que geram empregos e estimulam a economia. O seu redirecionamento para programas eventuais e, sem dúvida, de caráter eleitoreiro, compromete seus fundamentos, gerando desequilíbrio econômico e social. Isso afeta os trabalhadores e também o setor da construção civil e os municípios, que dependem desses investimentos para crescer. Não é razoável usar recursos privados como chamariz político!

É importante lembrar que o FGTS já é usado em diversas modalidades de saque; além da aposentadoria, demissão sem justa causa e aquisição da casa própria. Ele pode, ainda, ser sacado para tratamento de doenças graves, desastres naturais e situações de calamidade pública. Cada uma dessas possibilidades foi pensada para atender a necessidades específicas e urgentes, sempre com o objetivo de proteger o trabalhador em momentos críticos. A quitação de dívida pessoal, conquanto possa ajudar momentaneamente, dilui a essência do Fundo.

Do ponto de vista macroeconômico, a novidade levanta dúvidas sobre sua eficácia. O pagamento de dívidas com recursos do FGTS reduz temporariamente a inadimplência, contudo não resolve as causas estruturais do endividamento, como o alto custo do crédito, os juros elevados e a falta de planejamento financeiro. Sem atacar esses problemas de forma consistente, o programa do governo será apenas um paliativo, incapaz de gerar mudanças estruturais duradouras que tenham o condão de educar e prevenir endividamentos futuros.

O ideal seria promover o equilíbrio entre políticas de alívio transitório e manutenção da proteção social. O FGTS é patrimônio privado dos trabalhadores. Sua utilização deve pautar-se por sua finalidade institucional: a estabilidade financeira pós-aposentadoria, a aquisição da casa própria e o tratamento de doenças graves. Se o objetivo é reduzir o endividamento da população, o correto é investir em políticas de educação financeira, renegociação justa de dívidas e redução do custo do crédito, não na fragilização da proteção ao trabalhador.