O desarmamento da inteligência artificial

Um Chamamento de orientação para a Humanidade

Desarmar a inteligência artificial é mais urgente do que desarmar um míssil: o míssil mata o corpo; o algoritmo, sem freio, mata a alma da liberdade e destrói o humanismo integral.

E se a maior ameaça à nossa liberdade não viesse de um exército invasor, mas de um algoritmo? Esta questão incómoda atravessa a primeira encíclica do Papa Leão XIV, Magnifica Humanitas (1), um documento que surpreende não apenas pela sua profundidade teológica, mas pela coragem de colocar a ciência e a fé frente a frente com o monstro silencioso do nosso tempo que caracterizará uma nova época: a inteligência artificial.

O que torna este texto verdadeiramente único é o facto de não ter sido escrito num gabinete eclesiástico isolado. Ao lado do Papa, na sua apresentação, estavam cientistas de renome, como Christopher Olah (2), cofundador da Anthropic, numa demonstração clara de que o diálogo entre a razão técnica e a sabedoria humanista é não só possível, mas urgente. Leão XIV não condena a tecnologia; quer «desarmá-la». E desarmar a IA, como explica a encíclica, «significa retirá-la da lógica da competição armada». Tal como a energia nuclear, a inteligência artificial não pode ser refém de uma corrida insana pelo algoritmo mais potente ou pela base de dados mais gigantesca, movida por vantagens geopolíticas ou lucros obscuros...

Desarmar não é renunciar. É, antes, impedir que a tecnologia domine o ser humano. É humanizá-la, torná-la acessível a todos e aberta ao debate. Neste ponto, o Papa é incisivo: a transformação digital, com as suas promessas de eficiência e inovação, não pode servir de desculpa para «uma cadeia de exploração que é deliberadamente mantida na obscuridade» ...

O Papa Leao XIV, declara-se «chamado a contemplar outra grande transformação com os olhos da fé, com a clareza da razão, com a abertura ao mistério e com os clamores dos pobres e da terra que ressoam no meu coração». Não se trata apenas de evitar o mal. Trata-se de construir um futuro «para toda a família humana», onde os países ricos e pobres, as instituições e os indivíduos, os centros de poder e as periferias colaborem...

«Se estivermos tão cheios das nossas próprias opiniões e ideias, será impossível descobrirmos o imenso valor que a história tem (e terá) e os tesouros escondidos que nela se encontram.» Lembra-nos, assim, que a humildade é a chave. Perante a avalanche da novidade tecnológica, talvez o mais revolucionário seja parar, ouvir e recordar o que nunca muda: a dignidade de cada ser humano, imagem de um Deus que não se deixa capturar por nenhum algoritmo...

Resumindo o conteúdo da encíclica: Leão XIV manifesta-se a favor dos pobres e marginalizados (aqueles que "não têm voz"); pelo bem comum e toda a família humana; é pelo diálogo entre a Igreja, a ciência, os governos e as empresas; pelo uso da IA para aliviar o sofrimento; pela dignidade da pessoa humana; pela colaboração entre países ricos e pobres e pelos trabalhadores deslocados pela IA! 

A Encíclica manifesta-se contra o uso militar autónomo da IA ("sistemas de armas praticamente fora do controlo humano"); é contra  o transhumanismo e o pós-humanismo; contra o colonialismo digital (apropriação de dados do Sul Global); contra Algoritmos que discriminam na saúde, no emprego e na segurança; contra a concentração do poder tecnológico nas mãos de poucos; contra a "libido dominandi" (desejo de dominar) disfarçada de progresso e contra a substituição da fé e da ética pela confiança cega na tecnologia.

A técnica sem humildade é um espelho que só reflete o nosso desejo de dominar. Só quando nos esvaziamos das nossas próprias opiniões conseguimos ver, no rosto do outro, o que nenhuma máquina jamais decifrará.

António da Cunha Duarte Justo

Texto completo e Notas em Pegadas do Tempo: https://antonio-justo.eu/?p=10968

A DIFERENÇA ENTRE JUSTIÇA VIRTUDE E JUSTIÇA LEI

Legislação (Direito) - Justiça e Serviços judiciais

Na política, a justiça e a moral obedecem ao Estado e às elites que o forjam. A regra é dura; mas a única brandura possível é que as pessoas boas ascendam aos cimos do mando.

Introdução

No nosso dia a dia, ouvimos falar muito em justiça. Em português existem duas formas de entender esta palavra. Uma é a justiça como virtude (consciência), isto é, aquela que nasce da nossa consciência e do nosso senso moral e outra é a justiça como aplicação do direito, ou seja, aquela que está escrita nas leis e é aplicada pelos tribunais na conciliação de interesses . Para melhor distinguirmos estas duas faces da justiça, de forma simples e clara, não há como apresentá-las numa parábola.

Havia numa aldeia um velho padeiro chamado João. Todas as manhãs, antes do sol nascer, amassava pão para os seus vizinhos. Certo dia, chegou à aldeia um homem muito pobre, com fome e doente. O padeiro, movido pela compaixão, deu-lhe pão e leite sem pedir nada em troca. Todos acharam que João agira com justiça porque ajudar quem nada tem é o correto e justo.

A lei da aldeia, porém, dizia: "É proibido dar alimentos a estranhos sem licença do conselho". João foi levado a tribunal e multado, porque o juiz apenas aplicou a lei. Para os habitantes, o juiz tinha cumprido o seu dever. Para o padeiro, a lei era injusta.

Quem tinha razão? O padeiro, que agiu segundo a sua consciência? Ou o juiz, que apenas cumpriu o que estava escrito?

Esta pequena parábola mostra exatamente a diferença de entender a justiça.

O que é a justiça como virtude?

A justiça como virtude é aquela que cada pessoa vê expressa na voz da sua consciência. É a capacidade de distinguir o certo do errado, de agir com rectidão mesmo quando ninguém está a ver. É a voz interior que nos diz que devemos ajudar quem precisa, que não devemos tirar vantagem dos mais fracos, que todos merecem ser tratados com dignidade.

Esta justiça não está escrita em lado nenhum. É inata e é complementada pela educação, pela família, pela religião e pela experiência de vida. É universal porque todas as culturas, em todos os tempos, reconhecem que é virtuoso ser justo.

A justiça virtude é pessoal e íntima e baseia-se na consciência de cada um. Não precisa de juízes nem tribunais e pode variar de pessoa para pessoa (o que é justo para uns pode não ser para outros). Daí a compreensão religiosa de que “a intenção é que vale”.

O que é a justiça como aplicação do direito?

A justiça como aplicação do direito é aquela que encontramos nos tribunais, nas leis e nos códigos. É a justiça feita pelos homens, com regras escritas, procedimentos e punições para possibilitar uma vida social ordenada. Institucionalmente, é representada pela deusa romana Justitia, que os tribunais usam como símbolo.

Os símbolos expressos na deusa Justiça são: a balança que significa que é preciso pesar os argumentos de ambas as partes; a espada representa o poder de fazer cumprir a lei e a venda nos olhos simboliza que a lei é igual para todos, rico ou pobre, poderoso ou humilde.

Esta justiça tem regras claras, que os especialistas chamam de "justiça distributiva" (como distribuir os recursos e as oportunidades) e "justiça corretiva" (como corrigir os desequilíbrios causados por uma injustiça).

Na prática, a Justiça do Direito preocupa-se com a Igualdade de oportunidades (todos devem partir do mesmo ponto de partida); o Mérito (quem mais trabalha ou tem mais responsabilidades pode receber mais); as Necessidades básicas (ninguém deve passar fome ou falta de saúde, independentemente do seu desempenho); as Gerações futuras (não podemos gastar hoje os recursos que os nossos netos vão precisar).

Onde está o conflito?

O grande problema é que estas duas justiças nem sempre andam de mãos dadas. O que é certo para a minha consciência pode ser ilegal perante a lei. E o que a lei manda pode ferir a minha consciência.

Vejamos o exemplo do grande filósofo grego, Sócrates. Ele foi condenado à morte por criticar o regime de Atenas. As acusações oficiais eram "impiedade" e "corrupção da juventude". Mas a verdade é que Sócrates apenas defendia que cada pessoa deveria pensar por si mesma e não aceitar cegamente as regras da cidade.

Sócrates teve oportunidade de fugir. Os seus amigos prepararam a fuga, mas ele recusou. Porquê? Porque respeitava a lei da sua cidade, mesmo considerando que a sentença era injusta. Preferiu morrer a desobedecer à justiça do direito. Aqui vemos o drama: a sua consciência (justiça virtude) dizia-lhe que não merecia morrer, mas o seu respeito pela lei (justiça aplicação do direito) levou-o a aceitar a sentença.

O que acontece nos dias de hoje?

Infelizmente, a tensão entre estas duas justiças continua. Geralmente, as leis são feitas por elites poderosas (obediências partidárias) que defendem os seus próprios interesses. Quem tem poder económico ou político consegue influenciar a criação das leis e até a sua aplicação. Pessoas críticas, que falam em defesa do povo e denunciam as injustiças, são muitas vezes marginalizadas, ostracizadas ou até perseguidas pelo sistema.

Já no tempo de Sócrates acontecia o que ainda hoje acontece. Os interesses organizados, como grandes empresas, partidos poderosos e grupos de pressão, tendem a sobrepor-se aos interesses da maioria e o mesmo acontece na relação entre nações. Isto não significa que toda a justiça do direito seja corrupta ou má. Significa apenas que devemos estar atentos e não confundir a lei com a justiça verdadeira (até porque os juízes constitucionais não são eleitos pelo povo, mas denominados pelos partidos do arco do poder e muitos dos julgamentos normais dependem da força económica ou cultural para a escolha de um advogado mais eficiente).

Como distinguir na prática?

Exemplos práticos das diferenças da Justiça Virtude (o que sinto que é certo) e da Justiça Direito (o que a lei diz) em situações concretas:

Um sem-abrigo rouba comida para não morrer à fome, o que é compreensível e quase justo a nível de consciência ou Justiça Virtude e é crime, e, a nível de Justiça Direito, deve ser punido.

Um pai esconde o filho que cometeu um crime que a nível de consciência é compreensível porque protege o filho por amor e justiça, mas a nível de Direito é cumplicidade e crime de auxílio.

Uma empresa despede um trabalhador doente sem justa causa, o que a nível de Justiça Virtude é desumano e injusto, se a lei o permitir, é legal na Justiça de Direito.

Um rico paga menos impostos que um pobre, o que se revela como errado e injusto, mas se a lei tem esse buraco, é legal.

O que fazer quando as duas justiças entram em conflito?

Não há uma resposta fácil. Cada pessoa deve decidir segundo a sua consciência, mas é bom ter-se em consideração:

Conhecer a lei porque muitas vezes julgamos a lei injusta sem a conhecer verdadeiramente

Exigir leis melhores porque se uma lei é injusta, devemos lutar para a mudar pacificamente

Não confundir legal com justo, porque nem tudo o que é legal é moralmente correto

Respeitar os tribunais, mesmo quando discordamos, porque a ordem social precisa de regras mesmo que por vezes vão contra a justiça virtude.

Conclusão

A justiça como virtude é um ideal, uma estrela ou bússola que guia o nosso comportamento. A justiça como aplicação do direito é uma ferramenta imperfeita, feita por homens imperfeitos que estão condicionados por natureza a formar sociedades. A primeira mora no coração, a segunda mora nos códigos. O facto é que ambas são necessárias.

O sábio é aquele que, tendo leis, não perde a sua consciência e tendo consciência, respeita as leis. E o cidadão atento é aquele que, reconhecendo as falhas da justiça do direito, não se conforma e trabalha para que ela se aproxime cada vez mais da justiça que habita em cada ser humano. Para isso o povo tem de deixar a sua comodidade e estar mais pronto para ir para a rua e fazer manifestações porque só elas constituem o outro prato da balança em relação ao voto democrático que pode ser contornado pelos governantes e partidos.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo: https://antonio-justo.eu/?p=10963